Direitos do paciente com Câncer

   A formação da Assistente Social é de cunho humanista, portanto, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético/ político e profissional, referendado em seu Código de Ética Profissional, o compromisso com a Liberdade, a Justiça e a Democracia. Para tal, a Assistente Social deve desenvolver como postura profissional à capacidade crítica/reflexiva para compreender a problemática e as pessoas com as quais lida, exigindo-se a habilidade para comunicação e expressão oral e escrita, articulação política para proceder encaminhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no trato com as pessoas, conhecimento teórico, capacidade para mobilização e organização.

Todos esses requisitos foram encontrados em Laura Isadete Dutra Pereira Batista Lopes, nossa assistente social, formada pela  UFMG. Uma mulher dedicada, humana e muito preocupada com os pacientes. Pedimos a sua contribuição para a primeira edição e ela resolveu mostrar quais os direitos do paciente com Câncer. Preocupou-se com esse assunto, pois muitas das vezes o paciente tem o direito, mas não sabe que ele existe.

  • Realizar o saque do PIS: *O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de câncer.Realizar o saque do FGTS:* O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) *ou por aquele que possuir dependente portador de câncer. *

  • Aposentadoria por invalidez: é concedida ao paciente desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica;

  • *Auxílio doença: *desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. *Não há carências para o doente receber o benefício; *

  • Isenção de imposto de renda *relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensões. *OBS. Os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente também não sofrem tributações;  (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV)

  • Isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados: IMPORTANTE: O paciente com câncer é isento deste imposto *apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores e inferiores, que o impeça de dirigir veículos comuns; *

  • Isenção do ICMS: imposto estadual sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, cada Estado possui sua própria legislação que o regulamenta;