Mais médicos... a que custo?

No Brasil, há algum tempo, temos verificado uma inversão de valores dentro dos poderes constituídos. Enquanto o judiciário muitas vezes ?legisla? (é só ver as últimas noticias de ?interpretação conforme a Constituição? do STF), o legislativo ?julga? (vemos recentemente o caso da cassação ou não do Deputado Natan Donadon (sem partido)), e o executivo legisla (através de medidas provisórias).

art1-f5Antes que eu seja crucificado por estudantes e operadores de Direito, esses poderes ?híbridos? aos poderes constituídos são comuns e devem ser utilizados de forma saudável dentro de um sistema democrático. Mas estamos falando aqui de inconsistências e utilização indevida.

O ?Programa Mais Médicos? é um exemplo claro dessa distorção entre os poderes. Vejamos:

Inegavelmente, o número de médicos no Brasil é insuficiente, especialmente nas áreas mais carentes. Seja por falta de estrutura, por altos salários (mas que não são pagos a contento), pela distância dos grandes centros, ou outros incontáveis fatores. Ocorre que problemas complicados nunca tem respostas simples. Questões complexas invariavelmente tem respostas complexas. Tal ?programa? foi instituído pelo Poder Executivo através de uma medida provisória (MP 621/2013[1]). O expediente é comum: o Executivo institui algum ?plano? através de Medida Provisória. Se funciona, ele pressiona o Legislativo a transformar em lei, se não, deixa simplesmente seu prazo expirar (120 dias corridos, conforme art. 62 da Constituição Federal). Foi assim inclusive (pasmem) com o Plano Real. Na época, medidas provisórias podiam ser reeditadas indefinidamente. Hoje não podem mais.

art1-f1Fonte: www.jboscocartuns.blogspot.com

A medida provisória tem força de lei. Ocorre que para que médicos estrangeiros venham atuar no Brasil já existe uma lei! A lei 9.394/96 estabelece em seu art. 48, §2º que Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Temos aqui um conflito aparente de normas (que invariavelmente, e os senhores podem esperar, será solucionado ? um dia ? pelo Supremo Tribunal Federal). O termo jurídico é ?aparente?, porque não são duas leis dizendo coisas diametralmente opostas. Explico: a Medida Provisória estabelece a partir do seu art. 7º, que os médicos intercambistas e médicos estrangeiros somente poderão atuar dentro do ?programa mais médicos?. Então, ora, é uma medida emergencial (quase como situação de guerra ou calamidade pública). Estes médicos não poderão abrir suas clínicas, nem atuar em hospitais particulares ou serem remunerados por convênios médicos. Para todas as outras situações, a revalidação do diploma continua, ou seja, o §2º do art. 48 da Lei 9.394/96 continua válido e eficaz.

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Fonte: www.jboscocartuns.blogspot.com

Todos nós sabemos que a dificuldade da nossa língua portuguesa (e seus mais variados sotaques e gírias) será uma dificuldade para os médicos estrangeiros. Sabemos também que as vagas que os médicos estrangeiros ocuparão serão tão somente aquelas que os médicos brasileiros diretamente rejeitaram. Finalmente, também é notório que a falta de infraestrutura é um problema crônico no Brasil nas mais variadas áreas, e também na saúde.  Mas agora, cabe a cada um de nós se posicionar: Admitiremos que continue faltando materiais de trabalho e profissionais, ou só materiais de trabalho?

Alexandre Thomaz

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[[1]](/Users/Lu%C3%ADsMarcelo/Dropbox/ElefanteVerde_Folder1/Abertura_Empresa/ElefanteVerde/Blogs/Terceiro%20Artigo/Alexandre%20Thomaz/Mais%20m%C3%A9dicos.docx#_ftnref1) [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv621.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv621.htm) ? acesso em 16 de setembro de 2013