O Fundo de Garantia/FGTS

Bom dia manada!
Hoje iremos falar sobre um importante direito de todos os trabalhadores: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou simplesmente FGTS.

O que é o FGTS? O FGTS é um benefício social criado em 1967 (sim, faz tempo) pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Toda pessoa empregada, com contrato de trabalho formal e regido pela CLT, tem direito ao FGTS, inclusive trabalhadores rurais, temporários, avulsos e até atletas profissionais (o craque do seu time de futebol também tem direito ao FGTS). Atualmente as empregadas e os empregados domésticos também possuem direito ao FGTS, desde que inscritos no sistema por seu empregador (a inscrição é facultativa, mas uma vez dentro do sistema, a contribuição passa a ser obrigatória).

Como funciona o FGTS? O empregado é inscrito no FGTS a partir do momento no qual o seu primeiro empregador realiza o primeiro depósito. A partir daí ela passa a ter uma conta exclusiva em seu nome (fez o primeiro depósito, abriu a conta). O valor dessa conta será formado pelos depósitos mensais efetuados pelo empregador, os quais devem ser de 8,0% do salário pago ao beneficiário, acrescidos de juros e correção monetária (é o empregador que paga integralmente esses 8%).

Em quais hipóteses eu posso sacar o FGTS? O FGTS pode ser sacado em 16 hipóteses: 1) Na demissão sem justa causa;
2) No término do contrato por prazo determinado;
3) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
4) Na aposentadoria;
5) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. Ex: Se eu pedi demissão (o que não permite o saque do FGTS) e não tive mais depósitos na minha conta por 03 anos, a partir do meu próximo aniversário eu poderei sacar o FGTS;
6) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
7) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
8) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
9) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
10) Na suspensão do Trabalho Avulso;
11) No falecimento do trabalhador;
12) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
13) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
14) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
15) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
16) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

E como eu faço para sacar o FGTS? O saque do FGTS sempre é feito em alguma agência da Caixa Econômica Federal. A lista de documentos necessários para o saque varia de acordo com as hipóteses descritas acima (confira em www.fgts.gov.br). Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa você precisará de sua Carteira de Trabalho, RG, Cartão do Cidadão ou número de inscrição do PIS/PASEP e o Termo de Rescisão do seu Contrato de Trabalho – TRCT, que precisará ser homologado pelo seu sindicato quando o vínculo for maior que 01 ano.

Como eu faço para consultar o extrato e o saldo do meu FGTS? É possível consultar o extrato/saldo do seu FGTS pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de sua Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP e RG, e também pela internet no site www.fgts.gov.br.

Bom gente, espero que vocês estejam pensando em usar o FGTS como pagamento da casa própria (eita coisa boa!), mas mesmo se for o caso de demissão sem justa causa, não se desesperem e se informem a respeito do mercado de franquias. Talvez seja o pontapé que você estava esperando para deixar de ser empregado e virar dono. Existe um mundo de oportunidades ao seu redor!

Abraços

Diego Brito Cardoso