Observatórios Sociais: uma ferramenta cidadã

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Tudo começou em 2004 no município de Maringá ? PR, com a criação da Sociedade Eticamente Responsável de Maringá ? SER Maringá. Seus objetivos eram de promover a inclusão social, responsabilidade social, educação ambiental, fiscal e para a cidadania. Na internet, vemos que um de seus primeiros projetos foi o Seminário Paranaense de Educação Fiscal, em 2004, em parceria com o GEFE ? Grupo de Educação Fiscal Estadual. Teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica do tributo e a importância da população acompanhar a aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos.

O histórico de desvios de mais de cem milhões de reais do município foi motor da iniciativa de criação do primeiro Observatório Social. A partir de então, já com apoio de universidades, escolas, Receita Federal através da ESAF, OAB, CGU, dentre outras, a proposta foi se multiplicando, primeiro pelos municípios paranaenses, chegando hoje a oitenta municípios em quinze estados brasileiros.

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Em 2009 a proposta sagrou-se vencedora em evento da ONU-CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), passando a ser disseminada em outros países, tanto nas Américas, quanto na África e Europa.

Com o crescimento dos observatórios em diferentes municípios, foi criado o Observatório Social do Brasil ? OSB ? osbrasil.org.br, com objetivo de servir tanto como coordenador, para uniformidade nos procedimentos, quanto de indutor de novos observatórios sociais e de capacitação de voluntários.

O Observatório Social de São José dos Campos ? OSSJC ? oscampos@osbrasil.org.br, instalado em sala cedida pelo Lions Clube São José dos Campos Augustin Soliva, teve sua ata de fundação em 19/02/2013 e, durante aquele ano, a equipe envolvida com a sua criação, sob a coordenação de técnicos da Receita Federal, promoveu uma série de eventos com vistas à disseminação da proposta e sensibilização da sociedade, buscando arregimentar voluntários. Foram também acompanhadas algumas licitações promovidas pela administração municipal com intuito de servir de treinamento para a equipe de voluntários.

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A atuação dos observatórios sociais *é sempre de forma preventiva, focada na gestão, nunca nos ocupantes das cadeiras, buscando sanar os erros no nascedouro, pois, conforme sentiu na pele a equipe de Maringá, uma vez consumado o fato, a recuperação é irrisória: dos mais de cem milhões desviados, apenas um milhão foi recuperado. Os pontos de *monitoramento relevantes são: análise do edital, divulgação para as empresas do ramo cadastradas no sistema do OSB, acompanhamento da licitação, análise das propostas e acompanhamento da entrega. Constatada alguma suspeita ou mesmo irregularidade em qualquer etapa, a administração é formalmente notificada. Caso não haja providências, ou estas não sejam satisfatórias, o assunto é reportado à Câmara Municipal e ao Ministério Público e, a depender do caso, também ao TCE.

É exigida dos voluntários a* inexistência de vínculos político-partidários, bem como a *não ocupação de qualquer função de confiança nos órgãos fiscalizados, prefeitura, fundações, autarquias, entidades que recebam verbas do município e Câmara Municipal.

Das mais de mil licitações a cada ano, o OSSJC seleciona as mais relevantes para acompanhar, evidenciando a necessidade da participação cidadã para aumento da equipe de voluntários.

Paulo Sampaio Nogueira
Presidente do Observatório Social de São José dos Campos