Possui mais de um emprego? Como fica sua contribuição para o INSS?

O cidadão contribuinte do INSS que possui mais de um emprego deve se atentar para as contribuições previdenciárias.

Isto porque se nada informarem aos seus empregadores a respeito de outras fontes de renda, poderá estar incorrendo em descontos excessivos na contribuição previdenciária.

A título de esclarecimento, se a soma dos salários ultrapassar o teto de contribuição do INSS, que no ano de 2015, foi de R$ 4.663,75 reais, o empregado estará contribuindo com quantia acima da devida.

Aliás, ledo engano aqueles que pensam que o valor excessivo estará sendo revertido para sua aposentadoria, pois esta sempre ficará limitada ao teto do INSS.

Nesta hipótese, é possível pedir a restituição da contribuição previdenciária na Receita Federal ou ingressar com uma ação judicial para o recebimento da contribuição descontada em excesso.

Hugo Sousa dos Reis Gomes - Gomes & Gusmão Advogados Associados